Deputado estadual da Vereadora Gaete

Dica

Nascido em Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, a 16 de setembro de 1958, é formado em Direito e começou na política muito jovem, sendo eleito vereador 2 (duas) vezes, honrado no 2º pleito, como o 2º vereador mais votado na história da Baixada Fluminense. Como Deputado Estadual foi o único eleito pelo PFL , na Baixada Fluminense, para cumprir seu primeiro mandato.
Assumiu no dia 1º de fevereiro de 1999, tendo sido conduzido, com apoio de seus pares, à condição de Líder do Partido da Frente Liberal, na ALERJ.
A partir do segundo mandato, o Deputado Dica integrou o PMDB e seguiu a linha programática de seu partido: Luta por justiça social, reeleito com 53.293 votos o 16º Deputado mais votado no Estado. Foi, também, o Vice-Líder do Governo na ALERJ.
Em 1º de fevereiro de 2006 assumiu o 3º mandato, como Deputado, após eleger-se com 60.567 votos, pelo PMDB, o 9º mais votado do partido.
Hoje, compõe a Mesa Diretora da ALERJ, ocupando a Terceira Secretaria.
No exercício de suas atividades como legislador, já é autor de 31 Leis, todas de cunho social, em defesa do contribuinte, do consumidor, do funcionário público, de melhoria na área de saúde e de educação.
A título de exemplificação, transcrevemos a emenda das mais importantes: - Proíbe, todas as empresas que trabalham com sistemas de crediários a fazer consultas que tenham como fonte parentes, amigos ou familiares do cliente. Só os dados pessoais podem ser exigidos; - Estabelece atendimento prioritário, em todos os cartórios do Estado do Rio de Janeiro, para os maiores de 65 anos, grávidas e deficientes; - Estabelece convênio entre o Governo do Estado e Hospitais e Clínicas da rede particular para ocupação de leitos em CTI(s) e UTI(s), especialmente UTI neonatal. É conhecida como Lei Salva-Vidas porque desde que começou a ser aplicada, já reduziu em 41% o número de óbitos de bebês prematuros.
Segundo levantamento estatístico do próprio Governo, 2.000 (dois mil) recém-nascidos já foram salvos com a aplicação desta lei; - "Saúde na Escola": oferta de assistência médica e odontológica aos alunos da rede pública estadual. Já está sendo aplicada nos CIEP(s) com a colaboração do Corpo de Bombeiro. Mais de 100 (cem) CIEP(s) já estão aplicando a Lei. Até o momento o Programa Saúde nas Escolas já realizou mais de 300.000 (trezentos mil) atendimentos. Até o final do ano todos os CIEP(s), Escolas já estarão cumprindo a Lei, o que deverá contabilizar a marca de 1.000.000 (um milhão) de atendimentos, não só aos alunos, como aos seus pais e as comunidades próximas dos Estabelecimentos de Ensino. As mais recentes Leis do Deputado Dica já são conhecidas como "LEIS LIMPA-GAVETAS" : por estes instrumentos a CERJ, a LIGHT, CEDAE, as Empresas que operam com Cartões de Crédito, escolas e condomínios são obrigadas a dar quitação mensal aos usuários e consumidores de informar os débitos existentes. A última conta ou fatura vale como recibo "não é mais preciso guardar comprovantes anteriores". Lei do Carro Popular - Autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos (ICMS) os Policiais Civis, Militares e Corpo de Bombeiros, ativos, reformados ou aposentados para a aquisição de carros do tipo popular (1.0). Mais de 100.000 (cem mil) militares e policiais civis são beneficiados